Mensalão: quanto mais eu revisito o caso, mais dúvidas aparecem
Durante muitos anos, a palavra “Mensalão” foi repetida como se seu significado fosse evidente para todo mundo: o governo Lula teria montado um gigantesco esquema para pagar mensalmente deputados em troca de votos no Congresso.
Resolvi voltar ao assunto e fazer algumas perguntas simples.
Quanto dinheiro foi movimentado? Quem recebeu? Que votação foi comprada? Qual projeto só foi aprovado graças aos parlamentares pagos?
Quanto mais fui atrás dessas respostas, mais percebi que a história é muito mais complexa do que aquela que ficou no imaginário popular.
De onde vieram os R$ 55 milhões?
Um dos números mais associados ao Mensalão é aproximadamente R$ 55 milhões.
Mas é importante entender o que esse número representa.
A CPMI dos Correios encontrou na documentação relacionada a Marcos Valério uma rubrica denominada “Empréstimo PT”, que registrava aproximadamente R$ 55,9 milhões.
Delúbio Soares e Marcos Valério também falaram de aproximadamente R$ 55 milhões obtidos por meio de operações envolvendo bancos como Rural e BMG.
Portanto, não é correto simplesmente transformar esse número em:
“O PT roubou R$ 55 milhões dos cofres públicos para pagar deputados.”
Os R$ 55 milhões representam, de maneira simplificada, o volume financeiro que acabou associado à engrenagem investigada.
Outra questão é determinar a origem de cada recurso, seu destino e quais parcelas constituíram efetivamente dinheiro público desviado, financiamento político irregular ou vantagem indevida.
Quantos parlamentares estavam envolvidos?
A investigação parlamentar chegou a trabalhar com um universo maior de congressistas, mas, no julgamento da Ação Penal 470, o STF condenou sete parlamentares pela participação no esquema de compra e venda de apoio político.
E aqui aparece minha primeira grande dúvida.
Se havia uma gigantesca operação destinada a comprar o Congresso Nacional, estamos falando de sete parlamentares condenados nesse núcleo.
Mais importante: isso não significa que R$ 55 milhões tenham sido divididos entre esses sete deputados.
Boa parte dos recursos estava relacionada a dirigentes, partidos, operadores e outras despesas.
Afinal, qual votação foi comprada?
Essa talvez seja a pergunta mais importante.
Durante o processo foram mencionadas votações como:
Reforma da Previdência;
Reforma Tributária;
Lei de Falências;
PEC Paralela.
Mas não encontrei uma demonstração simples do tipo:
Deputado X recebeu R$ 100 mil para votar SIM no projeto Y; mudou seu voto e, graças a esse voto, o governo conseguiu aprovar o projeto.
Na realidade, quando o STF voltou ao assunto em 2020, ao analisar ações que questionavam a Reforma da Previdência de 2003 em razão do Mensalão, reconheceu que não era possível precisar quais votações haviam sido influenciadas pelos pagamentos.
Há outro detalhe relevante.
Mesmo retirando os votos dos sete parlamentares relacionados ao esquema, a Reforma da Previdência continuaria aprovada.
Isso não prova que não tenha existido corrupção.
Mas torna legítima outra pergunta:
Qual foi exatamente a vantagem legislativa obtida pelo governo?
Apoio político ou corrupção?
Aqui chegamos à parte que considero mais problemática.
Todo governo brasileiro precisa construir maioria no Congresso.
Partidos negociam ministérios, cargos, emendas, participação no governo, prioridades legislativas e alterações em projetos.
Isso faz parte do chamado presidencialismo de coalizão.
Um partido pode dizer:
“Temos 40 deputados. Para participarmos da base, queremos ministérios e determinadas prioridades atendidas.”
Isso, por si só, não constitui corrupção.
O STF entendeu, entretanto, que no Mensalão determinados pagamentos clandestinos ultrapassaram essa negociação política e constituíram vantagem financeira indevida em troca de apoio parlamentar.
Essa distinção é fundamental.
O problema é determinar como se prova que determinado dinheiro representava efetivamente pagamento pelo exercício da função parlamentar.
Onde está o começo, meio e fim?
Eu esperava encontrar casos claros como este:
um parlamentar se recusava a apoiar determinado projeto;
alguém ofereceu dinheiro;
o parlamentar recebeu;
mudou seu voto;
o projeto foi aprovado;
ficou demonstrada a relação entre pagamento e voto.
Mas essa não foi necessariamente a estrutura utilizada pelo STF.
Havia provas de pagamentos, saques clandestinos, intermediários, documentos bancários, depoimentos e dirigentes partidários recebendo recursos.
Esses fatos são importantes e não podem simplesmente ser ignorados.
A questão mais difícil é outra:
o que esses pagamentos significavam?
A maioria do STF concluiu que representavam vantagem indevida em troca de apoio político.
As defesas sustentaram, em vários momentos, que parte dos recursos estava relacionada a acordos partidários, despesas eleitorais e caixa dois.
O Tribunal rejeitou essa interpretação.
Portanto, não estamos diante de uma discussão sobre a existência do dinheiro.
Estamos discutindo a finalidade daquele dinheiro.
E Roberto Jefferson?
Também considero importante revisitar o personagem que colocou o “Mensalão” no centro da política nacional.
Roberto Jefferson afirmou em 2005 que parlamentares recebiam uma espécie de mesada de aproximadamente R$ 30 mil para apoiar o governo.
Mas o próprio Jefferson admitiu inicialmente que não possuía provas documentais da denúncia.
Investigações posteriores encontraram uma enorme estrutura de pagamentos clandestinos e confirmaram diversos repasses.
Mas isso cria uma pergunta histórica que considero pouco discutida:
o esquema posteriormente descoberto correspondia exatamente ao “Mensalão” originalmente descrito por Roberto Jefferson?
Em outras palavras:
Foi comprovado um sistema no qual deputados efetivamente recebiam R$ 30 mil todos os meses para votar conforme orientação do governo?
Ou as investigações encontraram um sistema diferente de financiamento político clandestino e o enquadraram dentro da narrativa que já havia recebido o nome de “Mensalão”?
São coisas diferentes.
Paulo Moreira Leite merece ser relido
É por isso que passei a olhar com mais interesse para as críticas apresentadas pelo jornalista Paulo Moreira Leite no livro “A Outra História do Mensalão”.
Isso não significa aceitar automaticamente tudo que o autor escreveu.
Também não significa afirmar que nenhuma irregularidade ocorreu.
Os pagamentos existiram.
O caixa dois e os mecanismos clandestinos de financiamento político daquele período precisam ser analisados criticamente.
Mas existe uma diferença enorme entre afirmar:
“Havia um sistema clandestino de financiamento e repasses políticos.”
e afirmar:
“O governo comprava mensalmente deputados para conseguir aprovar seus projetos no Congresso.”
A segunda afirmação exige demonstrar uma relação entre dinheiro e exercício da função parlamentar.
Foi exatamente essa relação que a maioria do STF considerou demonstrada pelo conjunto das provas.
É também justamente nesse ponto que considero legítimo continuar questionando o julgamento.
Minha conclusão mudou
Durante muitos anos tratei o “Mensalão” como uma história praticamente encerrada.
Hoje tenho muito mais dúvidas.
Não afirmaria que não houve irregularidades — houve movimentações financeiras clandestinas suficientemente documentadas para impedir uma conclusão tão simples.
Também não afirmaria que os ministros simplesmente inventaram todas as provas.
Minha dúvida é mais específica:
as provas existentes eram suficientes para transformar aquele sistema de financiamento político clandestino em uma grande operação de compra de apoio parlamentar, nos termos em que o “Mensalão” ficou conhecido pela sociedade?
Quanto mais estudo o processo, mais considero essa pergunta relevante.
Talvez a melhor maneira de revisitar o Mensalão, vinte anos depois, não seja escolher entre “foi tudo verdade” e “foi tudo mentira”.
É voltar aos documentos e perguntar:
O que foi efetivamente provado?
O que foi interpretação do tribunal?
E o que acabou se transformando em verdade política simplesmente porque foi repetido milhares de vezes?
Essa discussão ainda merece ser feita.
Comentários