Governo federal entra na banda larga para forçar a baixa de preços, melhorar qualidade e aumentar o acesso à internet
A ação do governo federal visa democratizar o acesso a informação, ideia que o Presidente Lula vem defendendo em seus discursos nos diversos fóruns que participou
Os jornais de hoje, finalmente, trazem a comunicação de “fato relevante” – um comunicado público obrigatório no caso de empresas com capital aberto – da Telebras informando que a empresa fará parte do Plano Nacional de Banda Larga e definindo quais serão suas responsabilidades nele. o texto é publicado, como é de praxe, na forma de anúncio legal, como matéria paga, para conter as expressões exatas do compromisso da empresa.
Além de implantar as redes de comunicação do Governo federal, vai prestar “apoio e suporte” a políticas públicas de conexão para escolas, universidades, hospitais, telecentros comunitários e “pontos de interesse público”.
Como a gente já tinha dito aqui, vai prover infraestrutura e redes de suporte aos serviços de conexão prestados por empresas privadas, organizações sociais, estaduais e municipais de conexão à internet. É a chamada “última milha”, onde a Telebras colocará um deternimado volume de tráfego, por um preço uniformal – fala-se em R$ 23 por um megabyte por segundo para que qualquer empresa possa, dali, distribuí-lo a seus assinantes, seja uma empresa telefônica ou um pequeno provedor.
A Telebras, entretanto, poderá prestar “serviços de conexão de conexão à banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços” Ou seja, a franquia de prestação direta de serviço não fica limitada às localidades onde as teles não se interessem em colocar banda larga, mas àquelas onde a oferta não for adequada, é lógico, em qualidade e preço.
As teles não são mais donas do mundo, felizmente. Agora, é preciso regulamentar o unbudling de forma mais acessível, para que as redes fisicas de telefonia e televisão a cabo possam ser usadas, mediante um pagamento justo, por outras empresas interessadas em fornecer conexão à web.
Competição, buscando mais qualidade e menor preço, no Brasil, só com o Estado agindo diretamente na infraestrutura, investindo e dando a todos – não só a um oligopólio de grandes empresas – a chance de oferecer serviços acessíveis à população.
Fonte: http://www.tijolaco.com/?p=13986#comments
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