Fraudes no INSS: Como leis e brechas tecnológicas estão permitindo descontos indevidos em aposentadorias

Nos últimos anos, uma avalanche silenciosa tem atingido aposentados e pensionistas do INSS: descontos indevidos diretamente no benefício, sem autorização clara ou sequer conhecimento do segurado. E o mais grave: essas fraudes são viabilizadas por leis e sistemas mal fiscalizados.

🔍 Onde está o problema?

Leis como a nº 10.820/2003, criadas para facilitar o acesso ao crédito consignado, autorizam descontos automáticos no pagamento dos aposentados — o que deveria ser um benefício virou uma brecha. Junto a isso, convênios entre o INSS e entidades privadas permitem que sindicatos, associações e até "clubes de vantagens" façam descontos mensais com base em um suposto consentimento.

📉 O agravamento a partir de 2018

A situação se agravou após mudanças promovidas em 2018, quando o governo ampliou o número de instituições aptas a firmar convênios com o INSS para oferecer produtos e serviços com desconto direto na folha de pagamento.

Sem critérios claros ou mecanismos rigorosos de controle, isso resultou em:

• Explosão de convênios com entidades fantasmas ou de fachada;
• Crescimento de descontos "autorizados" sem ciência do beneficiário;
• Entrada de intermediários e correspondentes bancários pouco fiscalizados;
• Adoção de sistemas automatizados sem autenticação segura.

Em muitos casos, beneficiários só descobrem que estão associados a uma entidade após meses de descontos mensais — valores aparentemente pequenos (R$10 a R$40), que somam milhões nos cofres das entidades envolvidas.

⚙️ O papel da tecnologia... e do descuido

Hoje, muitos contratos são formalizados por telefone, internet ou aplicativos, mas sem autenticação robusta (como biometria ou validação em dois fatores). Com dados básicos vazados (CPF, número do benefício e data de nascimento), criminosos podem autorizar serviços ou empréstimos em nome do aposentado com extrema facilidade.

O Sistema de Autorização de Descontos do INSS (SAD) tenta oferecer algum controle, mas muitos beneficiários não sabem que ele existe ou não conseguem acessá-lo. A consequência? Fraudes que demoram meses para serem percebidas — e mais meses para serem resolvidas.

🧠 O que você pode (e deve) fazer:

• Acompanhe os extratos mensais do benefício no portal ou aplicativo Meu INSS.
• Bloqueie autorizações de desconto pelo sistema SAD: https://meu.inss.gov.br
• Desconfie de chamadas, mensagens ou ofertas que pedem confirmação de dados pessoais.
• Oriente familiares e idosos sobre esses riscos — muitos não têm familiaridade digital e precisam de apoio.
• Se notar descontos suspeitos: registre uma denúncia no INSS e no Procon.

🔐 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD existe para proteger a privacidade dos seus dados, mas sua aplicação ainda é frágil na prática. Dados de aposentados continuam vazando, sendo vendidos e utilizados por criminosos. Pressionar por fiscalização mais rígida é essencial.

📌 Conclusão

Tecnologia deve empoderar — não explorar. Precisamos repensar como sistemas públicos lidam com dados sensíveis, especialmente quando envolvem a população mais vulnerável. A transformação digital só é justa quando é também segura e transparente.

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